Termos e Condições

01

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Tramontana" / "nós" / "nos" / "nosso(a)" — refere-se à empresa Tramontana, com sede na Av. Goiás, 1850 - Setor Central, Goiânia - GO, 74015-010.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Tramontana.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria empresarial descritas neste site, nomeadamente Consulta de Direção, Programa de Direção e Assessoria Estratégica de Direção.
• "Site" — o conjunto de páginas e conteúdos disponíveis sob o domínio tramontanas.world.
• "Conteúdo" — todos os textos, imagens, materiais, documentos e informações disponibilizados pela Tramontana no Site ou durante a prestação dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas ou contratos específicos firmados entre as partes.

02

Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua versão vigente.

O uso dos nossos serviços é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas. Ao aceitar estes termos, você confirma ter capacidade plena para firmar obrigações em seu nome ou em nome da organização que representa.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não prossiga com o uso do Site nem com a contratação dos Serviços.

03

Descrição dos Serviços

A Tramontana oferece serviços de consultoria empresarial de natureza operacional, estratégica e educacional. Nossos serviços não constituem assessoria jurídica, financeira regulada, contábil ou médica.

A disponibilidade e o escopo exatos de cada serviço estão sujeitos à proposta específica apresentada ao cliente. A prestação dos serviços ocorre primordialmente para empresas e empreendedores com sede ou atuação no Brasil.

04

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e os Serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos formulários e comunicações;
• Manter a confidencialidade de materiais, documentos e informações estratégicas compartilhados durante o engajamento;
• Utilizar o Conteúdo do Site exclusivamente para fins informativos e pessoais, sem reprodução ou distribuição não autorizada;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização expressa;
• Notificar a Tramontana, em prazo razoável, sobre mudanças relevantes que possam afetar o escopo do trabalho acordado.

Atividades vedadas: É proibido utilizar o Site ou os Serviços para finalidades ilegais, difamatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

05

Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, marcas, logotipos, layouts e materiais metodológicos — é de propriedade da Tramontana ou de seus licenciadores e está protegido pelas legislações brasileiras de propriedade intelectual.

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins relacionados à contratação ou avaliação dos nossos serviços.

Os materiais, relatórios e documentos produzidos no âmbito de um engajamento específico podem ter disposições de propriedade intelectual próprias, definidas na proposta ou contrato firmado entre as partes.

06

Condições de Pagamento

Os valores de referência para cada serviço estão indicados neste site em Reais (BRL). O detalhamento das condições de pagamento — incluindo parcelamento, prazos e forma de cobrança — será apresentado na proposta específica enviada ao cliente.

• Consulta de Direção: R$ 600,00 por sessão completa.
• Programa de Direção: R$ 2.950,00 por engajamento completo.
• Assessoria Estratégica de Direção: R$ 5.180,00 por engajamento completo.

Em caso de cancelamento, as condições de reembolso serão as definidas na proposta ou no contrato específico. Não há reembolso automático para serviços já iniciados, salvo disposição contrária na proposta.

07

Termos Específicos dos Serviços

Os serviços de consultoria empresarial da Tramontana observam os seguintes princípios gerais de entrega:

• Escopo: O escopo de cada serviço é definido na proposta. Solicitações que extrapolem o escopo acordado poderão ser objeto de proposta adicional.
• Prazos: Os prazos estimados são orientativos. A conclusão depende também da disponibilidade e do envolvimento do cliente.
• Confidencialidade: Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações sensíveis trocadas durante o engajamento.
• Colaboração: A efetividade dos serviços depende da participação ativa do cliente nas sessões e na implementação das orientações.
• Resultado: As orientações fornecidas são baseadas em análise e experiência. A Tramontana não assegura resultados específicos, pois estes dependem de fatores internos e externos à organização do cliente.

08

Isenção de Responsabilidade

O Site e seu Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A Tramontana não faz declarações sobre a adequação das informações do Site para qualquer finalidade específica.

Os serviços de consultoria da Tramontana têm natureza exclusivamente empresarial, operacional e educacional. Não prestamos serviços regulados como advocacia, contabilidade, gestão de investimentos ou qualquer outra atividade sujeita a registro profissional obrigatório.

Quaisquer orientações fornecidas durante os engajamentos devem ser consideradas no contexto da situação específica do cliente e não substituem o parecer de profissionais habilitados nas respectivas áreas reguladas.

09

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Tramontana por qualquer dano decorrente do uso dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento diretamente relacionado ao dano.

A Tramontana não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos reputacionais ou quaisquer outros danos consequenciais, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

10

Indenização

O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Tramontana, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do Site, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

11

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento com aviso prévio razoável, conforme definido na proposta ou contrato específico. A rescisão não exime o cliente do pagamento pelos serviços já realizados.

A Tramontana reserva-se o direito de encerrar o atendimento em caso de descumprimento destes Termos, conduta inadequada ou falta de pagamento.

As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem em vigor mesmo após o encerramento do acordo.

12

Resolução de Disputas

Eventuais divergências serão, em primeiro lugar, tratadas de forma direta entre as partes, buscando uma solução razoável e amigável. Para isso, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem antes de qualquer medida judicial, em conformidade com a Lei nº 13.140/2015 e a Lei nº 9.307/1996.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia - GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas pelos meios alternativos acima, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13

Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais propostas firmadas, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Tramontana.
• Comunicações: Avisos formais devem ser enviados por escrito ao endereço ou e-mail indicados na seção de contato.

14

Alterações nestes Termos

A Tramontana pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas ou obrigações legais. A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente passou a vigorar.

Em caso de alterações relevantes, faremos esforços razoáveis para comunicar os clientes ativos. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das condições atualizadas.

15

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: